Tanto para a eleição de funções em diferentes níveis do partido quanto para a tomada de decisões relevantes que comprometem o conjunto, serão utilizados mecanismos de democracia direta, empregando também a tecnologia informática nos casos em que se possa assegurar a viabilidade de participação de todos os membros.

Todos os cargos serão eletivos e renováveis. As Equipes Promotoras poderão avaliar possíveis limitações à reeleição nos cargos. Na Orgânica Internacional e Nacional, os cargos se renovarão a cada dois anos e, nas Equipes de Base, todos os anos.

Todos os cargos serão eleitos por voto direto dos membros plenos. O enlace de uma Equipe de Base será eleito por todos os membros plenos dessa equipe. Os cargos da Equipe Nacional deverão ser eleitos por todos os membros plenos de cada país. As funções ad-hoc, necessárias para atender requerimentos legais ou eleitorais de divisões geográficas nos países, deveriam ser eleitas pelos membros plenos do nível que corresponda. Os cargos da Equipe Internacional devem ser eleitos pelos membros plenos de todos os países. E devem eleger-se da mesma maneira os porta-vozes e candidatos para eleições de cargos públicos.

As Equipes Promotoras elaborarão os detalhes do procedimento eleitoral para assegurar a transparência dos mesmos, a participação efetiva dos membros plenos e a inclusão de minorias na distribuição de cargos.

O armado da estrutura partidária integral se dará da base para cima, e não ao contrário. Primeiro, irai se formando as equipes promotoras de base e logo estas irão se articulando até formar as equipes promotoras nacionais. Uma vez realizado isso, serão realizadas eleições internas nas quais serão eleitos todos os cargos em todos os níveis.

É recomendável que, no início dessa nova etapa, a coordenação mundial esteja a cargo de uma Equipe Promotora Mundial[1] de aproximadamente 10 membros. Esses provirão da Comissão que elaborou o presente documento e poderão somar-se outras pessoas que esta Comissão considere conveniente. Ela deixará de funcionar ao constituírem-se as equipes de coordenação depois das eleições.

Dentro da planificação dos partidos, as campanhas eleitorais ganham vital importância, já que é através delas que se pode obter um maior posicionamento.

No caso em que um candidato humanista seja eleito, deve existir um plano acordado previamente sobre como se vai trabalhar em conjunto em torno da gestão desse candidato eleito. E tanto a atividade do candidato eleito quanto a atividade das equipes que trabalhem com ele devem se realizadas de acordo com esse plano, com a necessária autonomia operativa que se requer na ação cotidiana.

As Equipes Promotoras poderão avaliar se incluirão algum requisito de antiguidade na filiação para poder apresentar-se como candidato em determinados níveis.

O principal interesse desses candidatos eleitos deverá ser o de produzir efeitos demonstração e o de mostrar condutas exemplares, em contraposição à mediocridade e ao oportunismo que reina na política tradicional.

Será importante para o desenvolvimento e posicionamento dos Partidos Humanistas, fortalecer a identidade dos mesmos. No entanto, se em algum caso se considere a possibilidade de realizar uma aliança eleitoral, a decisão deverá estar sujeita ao apoio da maioria dos membros plenos, por isso deverá ser referendada em uma eleição direta.

De todos os modos, qualquer aliança eleitoral sempre deverá estar enquadrada dentro de certos parâmetros ideológicos e de princípios afins ao Humanismo Universalista. Qualquer exceção a isso que pudesse afetar o conjunto poderá ser impugnada pelo nível superior. Isso significa que, uma aliança municipal, provincial ou departamental com uma força que se opõe a nossos princípios poderá ser revista e impugnada pela Equipe Nacional. E o mesmo ocorreria com uma aliança em um nível nacional, que poderá ser avaliada e impugnada pela Equipe Internacional.

O partido deve se financiar para o sustento de suas atividades em todos os seus níveis, com a contribuição de todos os seus membros plenos. Para isso, será realizada uma coleta anual em que cada membro deverá contribuir com um montante, de acordo com o salário médio do país em que vive, ficando a cargo da equipe promotora de cada país a determinação de tal montante. Os fundos reunidos serão distribuídos entre o nível de base, o nível nacional e o nível internacional, em uma proporção estabelecida pela Equipe Promotora Mundial.

Para reunir fundos para outras eventualidades, poderão ser realizadas campanhas informais em cada lugar, nas quais poderão participar também os aderentes. Nesses casos, em cada lugar será estabelecido o montante dessa campanha (nunca maior que o da campanha anual) e os fundos serão aplicados localmente.

O pagamento da cota anual será requisito para que o afiliado tenha direito de votar e participar das decisões do partido.

Nos países em que o partido receba fundos do Estado, tais recursos não serão destinados ao funcionamento interno do partido, para não criar dependência do Estado. Em cada país, se avaliará, de acordo com a legislação vigente, se tais recursos externos podem ser destinados como um todo a difusão ou a campanhas eleitorais.

As Equipes Promotoras elaborarão os procedimentos adequados para assegurar o uso correto dos fundos com base em orçamentos prévios e a circulação da informação do que se faz com eles, além de prestação de contas anual.

No esquema internacional de uma Federação de Partidos Humanistas, cada partido nacional será autônomo em sua planificação nacional, mas em coincidência com uma estratégia mundial. Por sua vez, o esquema nacional será o de equipes de base com autonomia para a implementação de atividades, mas coordenando-se em um âmbito e uma planificação nacional.

A eleição direta das funções nos três níveis, por parte dos membros plenos, assegurará que a direção geral seja a que a maioria dos membros apóie.

Os partidos de cada país estarão articulados com a orgânica internacional através de seu enlace com a Orgânica Internacional. As Equipes de Base estarão articuladas com a Equipe Nacional através do enlace de cada Equipe de Base.

O Partido Humanista Internacional estará constituído sob a forma de Federação de Partidos Humanistas. Estará coordenado por uma Equipe Internacional, eleito por voto direto dos membros plenos de todos os países membros, assegurando a participação das minorias.

A partir dessa orgânica internacional, circulará a informação em nível mundial, serão promovidas campanhas sobre temáticas mundiais, será planejado o desenvolvimento do partido em regiões ou países onde não esteja e se poderá definir o apoio a algum país em determinadas conjunturas. Também será realizada a análise da situação mundial e serão elaborados posicionamentos para o âmbito internacional, que em muitos casos também servirão aos âmbitos nacionais.

Independentemente dos requisitos legais em cada país para a obtenção de personalidade jurídica, poderão se incluir na federação aqueles partidos nacionais que contem com certas condições mínimas de organização, estabelecidas pela Junta Promotora.

Além dos partidos humanistas nacionais que integrem organicamente a federação, será dada especial importância ao âmbito da Internacional Humanista, como espaço (não orgânico) de convergência de outros partidos, organizações e pessoas que aderem às propostas humanistas. Esse espaço de convergência, impulsionado pelo Partido Humanista Internacional, mas aberto a uma ampla participação, poderá organizar fóruns internacionais, encontros e todo tipo de intercâmbio.

A princípio, não serão criadas internamente outras instâncias organizativas, já que tudo será planificado ou implementado através das equipes de base, em coordenação com a planificação da equipe nacional.

Se, devido a requisitos legais e divisões administrativas de cada país, forem necessários níveis intermédios de organização (municipais, departamentais, provinciais, regionais, estaduais, etc.), esses níveis intermediários serão, do ponto de vista interno, funções ad-hoc para dar resposta a tais particularidades, mas não conformarão níveis decisórios.

Em cada país, será possível avaliar se, por um grande crescimento quantitativo e geográfico do partido, tornam-se necessários os níveis decisórios intermediários.

Terá sob sua responsabilidade o planejamento e impulso das estratégias políticas nacionais, assim como a coordenação da realização das atividades internacionais em cada país. Será encarregada de dar um marco estratégico comum para todas as frentes de ação do partido, gerando âmbitos de intercâmbio e coordenação dos mesmos para potencializar seu crescimento e multiplicação.

Cobrirá todas as funções no âmbito nacional (Secretaria General, Organização, Relações, Imprensa, Capacitação, Difusão, Legais, etc.), com pessoas que tenham sido eleitas por voto direto dos membros plenos. Para ter um funcionamento mais dinâmico, será recomendável que entre todas as funções haja uma tríade de coordenação, que possa também resolver certos temas, sem burocracias deliberativas. Realizará a análise da situação nacional e elaborará posicionamentos nesse nível.

Administrará os fundos que correspondam ao nível nacional, de acordo com prioridades e critérios acordados no marco de um planejamento geral pelos dois anos de duração de sua gestão. Informará amplamente sobre o destino desses fundos.

Manterá as relações com outros partidos em nível nacional, eventuais relações com o governo ou outras organizações. Estará em permanente contato com a orgânica do partido internacional para a aplicação de estratégias mundiais.

São a estrutura básica do partido. Seus membros se aplicam em uma frente de ação, agindo sobre algum conflito, no nível vicinal ou municipal, universidades, âmbitos trabalhistas, etc. e através desse trabalho contatam as pessoas, somam aderentes, mobilizam, esclarecem, debatem, exigem das autoridades e promovem ações concretas. Também trabalham em funções necessárias para o conjunto e se ocupam de obter e manter o nível de adesões e filiações necessárias para manter a personalidade jurídica no distrito em que trabalham. Em períodos eleitorais, elaboram propostas locais, ocupam-se da conformação de candidaturas e realizam propaganda partidária.

Essas equipes podem ser formadas a partir da iniciativa de uma ou mais pessoas, por isso a referência dessa equipe começa sendo quem a formou, mas a partir de certo desenvolvimento a escolha do enlace dessa equipe com as outras instâncias do partido deve também submeter-se à votação.

Se alguém coloca em marcha várias equipes, ou de uma equipe original se multiplicam outras novas, possivelmente poderá existir certa referenciação dos mesmos com quem ajudou a colocá-las em andamento, mas não haverá uma relação orgânica com mais de uma equipe.

Cada equipe será formada por determinado número de membros plenos, que serão aqueles filiados ao partido que contribuem com sua cota anual, e os mesmos terão direito a escolher mediante voto direto não somente o enlace dessa equipe, mas também as diversas funções em nível nacional e internacional, e decidir também mediante o voto a respeito de temas relevantes para o partido.

Cada equipe poderá ter, além disso, uma grande quantidade de aderentes e colaboradores (filiados ou não), como consequência de sua ação permanente no meio, mas somente os membros plenos poderão participar das decisões do partido e nas funções que se julguem necessárias.

Um membro pleno é aquele que genuinamente se interessa pelo trabalho no partido, conhece e está de acordo com suas teses e bases de ação política, participa de alguma atividade ou função, e difunde as propostas e idéias do partido. É um militante que vela pelo desenvolvimento do partido e contribui para seu financiamento, contribuindo com a cota anual estabelecida em cada país.

Um membro aderente não assume compromissos, participa ocasionalmente e recebe informação.

Somente os membros plenos têm direito de participar dos processos eleitorais internos, tanto para elegerem quanto para serem eleitos, e de participar das consultas feitas ao Partido para a tomada de decisões relevantes.

Nosso partido se define como Partido Humanista Internacional, porque o processo vai fundamentalmente em direção à mundialização, além da etapa intermediária de regionalização. Este partido internacional deve ter uma estratégia mundial, expressa em objetivos, planejamentos, campanhas e posicionamentos em escala internacional. Nesse sentido, os partidos nacionais, dentro de seu amplo grau de autonomia para desenvolver-se em cada país, farão parte de uma Federação Internacional de Partidos Humanistas, participando dos planejamentos e ações conjuntas.

Será assegurada a participação de todos os membros do partido na tomada de decisões, mediante a prática da democracia direta em todos os níveis.

As frentes de ação orientadas para conflitos sociais, que trabalham inseridas na orgânica do partido, contribuirão para seu crescimento. Nesse sentido, será fundamental contar com uma organização dinâmica, aberta, participativa e motivadora, que facilite a inclusão de muita gente, sobretudo de jovens, de mulheres, de quadros técnicos e de líderes sociais, no marco de um projeto político de alto nível.

A sustentação econômica das atividades conjuntas deve surgir da contribuição de seus membros.

O núcleo organizativo básico do organismo serão as Equipes de Base que atuam em determinado bairro, município, centro educacional ou âmbito trabalhista. É a partir dessa base que o partido pode se organizar e se desenvolver.

O Partido Humanista se organizará em todos os níveis, de acordo com esses critérios, com a correspondente adequação às normas legais de cada país.