Programa

MANIFESTO

Que sistema, que raça, que povo, que organização escapa hoje da crise mundial?
Não será pela ação das estrelas ou do clima, não será pela dieta alimentar que em toda latitude haja transpassado o niilismo; o desemprego; a inflação, a tortura, a perseguição, a discriminação e a morte.

Nessa emergência, como em outras anteriores o humanismo dá a resposta a fim de organizar as relações sociais desde e para o ser humano.

Se em outras épocas o humanismo reagiu contra os obscurantismos e os regimes autoritários fazendo alvorecer à ciência e propondo formas progressivas de organização social, no momento atual aquela gloriosa candidez amadureceu, cobrando identidade e consciência de suas limitações e possibilidades.

O humanismo parte da existência humana e não de teorias que apresentam a realidade do mundo precedendo à vida humana.
O humanismo não aceita a explicação das filosofias anteriores no sentido de que sejam necessárias uma metafísica, uma sociologia e por último, uma historiografia para afirmar a existência humana. Pelo contrário somente a partir da existência humana, viva e concreta é que se pode organizar uma visão científica do mundo.
Não satisfaz ao humanismo de hoje a tese cientificista sem fundamento existencial, nem a superstição de uma suposta natureza humana que determina para o bem ou para o mal.

Assim sendo, quais são os pontos fundamentais do humanismo com referência ao fato social? São os seguintes:
O mundo em que se nasce é um mundo social, constituído de intenções humanas.
Só tem intenção a sociabilidade do mundo. O natural é suscetível de ser intencionalizado, “humanizado”. Por certo que o social é agente e paciente de humanização, de sentido.

A existência humana é liberdade enquanto afirmação ou negação do mundo. A intencionalidade humana permite afirmar ou negar condições e, portanto, não por simples “reflexo” delas.

O social é historicidade. Deste modo, o ser humano é historia social e pessoal, e não “natureza” humana. A natureza não afeta a intencionalidade, que é o que define o ser humano, mas somente o corpo humano.

Desde a liberdade o ser humano escolhe aceitar ou negar as condições sociais em que se nasce, se desenvolve e morre. Ninguém pode existir sem se confrontar com as condições sociais em que vive e ninguém pode deixar de escolher entre elas. A não escolha entre as condições é também uma escolha. Os resultados da escolha não confirmam nem invalidam tal fato.
Na confrontação com as condições sociais, surge a noção de historicidade, que se compreende como precedendo a própria existência. Assim a atividade social é contínuo julgamento da história e é compromisso para o futuro, além da morte pessoal.
A existência humana se desenvolve entre contradições sociais impostas pelas condições históricas. Tais condições não podem ser negadas, porém não deriva delas nenhum tipo de necessidade histórica.

A contradição tem seu correlato pessoal no registro de sofrimento. Por isso, frente a condições sociais de contradição o ser humano identifica seu sofrimento como de conjuntos humanos submetidos às mesmas condições.
A contradição social é produto da violência. Essa violência se manifesta como ação de submeter o ser humano e conjuntos humanos ao mundo natural despojando-os de intenção (e, portanto de liberdade).
As distintas formas de violência são expressão de negação do humano no outro.

A apropriação do todo social por parte do mesmo é violência e está na base da contradição e do sofrimento.
O sofrimento pessoal e social pode ser superado unicamente pela modificação dos fatores de violência que instalaram a contradição.

A luta pela humanização do mundo (natural e social) se acumula e desenvolve em seus resultados como progresso. Nesse progresso atua a intencionalidade, superando a dor e o sofrimento.
Tanto os pontos citados como a aplicação dos mesmos à realidade política concreta, derivam da utilização da análise existencial que reconhece como antecedente o método epistemológico. Tal método, no momento atual, é o único que pode exibir-se como rigorosamente científico na descrição e interpretação da vida humana em sua dimensão social.
É assim que o humanismo adere a uma metodologia científica descritiva e interpretativa, que se expressa na prática social através da metodologia da não violência.

Todo o anterior constitui, em termos gerais, a doutrina do PH. Não se trata de uma erudição insólita, mas do correlato que dá resposta à crise geral que vive o nosso país. Por de pé o Brasil é transformá-lo, mas, não de qualquer maneira.
 Transformar o país é humanizá-lo.   Este é o nosso lema: “HUMANIZAR O BRASIL”

PROGRAMA

O Partido Humanista do Brasil  (PH) propõe expressamente:
A sustentação do regime democrático, representativo, republicano e federativo, e dos princípios da Constituição Nacional.
Por outro lado rechaça expressamente:
A violação dos direitos humanos; a substituição do sistema democrático; a utilização ilegítima e sistemática da força e a concentração do poder.
Em relação à metodologia da ação, confirma expressamente o declarado em seu manifesto e no Documento Humanista: o PH rege-se pela ação não-violenta.
O PH considera o sofrimento do povo como um fato produzido pela violência econômica. Portanto, proclama a necessidade de fortalecer toda forma de organização social que se anteponha a tal excesso. Nesse sentido, propicia uma Lei de Propriedade Participativa do Trabalhador, que dê participação aos trabalhadores nas decisões, no lucro e na propriedade das empresas e exige do Estado o apoio necessário para a aplicação dessa Lei em toda empresa que sua situação comprometa o presente e o futuro de seus trabalhadores.
O PH denuncia aos monopólios econômicos e financeiros e aos grupos multinacionais que atuam no país como fatores de dependência e de desentendimento entre as forças produtivas nacionais.
Sendo a propriedade (como também a sociedade) um fenômeno histórico, o PH adverte sobre o perigo que está implícito em deter tal dinâmica histórica e sustentar no Direito, a tese do naturalismo imobilista.
O Humanismo Social propicia reformas tributárias que modifiquem a situação da propriedade e incentivem uma distribuição progressiva da riqueza.
Distintas formas de discriminação se ligam à exploração econômica e adquirem caráter de violência racial, religiosa, cultural e psicológica. O PH destaca a violência que se exerce particularmente contra a mulher e o jovem convertidos em objetos e não em sujeitos de pleno direito na prática da relação social.
O PH considera o principio de opção como expressão política concreta da liberdade; multiplicidade de modelos de co-gestão e participação na propriedade e no lucro das empresas; co-gestão estudantil exercida através de Centros de Estudantes, com diversidade de tendências; serviço militar optativo; voto optativo; divórcio; igualdade de pregação para os distintos credos religiosos e para o ateísmo.
Em resumo, a luta contra o autoritarismo e o monopólio ideológico é a atitude básica que põe em marcha o PH desde a sua origem.
Erradicação da pobreza, eliminando o desemprego e a exploração através da Propriedade Participativa dos Trabalhadores, educação gratuita em todos os níveis, medicina social, redução progressiva dos armamentos bélicos e militância solidária internacional com países que lutam por sua libertação são claras metas do PH.
O PH considera que toda política verdadeiramente civilizada deve partir de suas premissas fundamentais:
A ação de renovar permanentemente as instituições jurídicas e políticas baseada na idéia da superação do velho pelo novo e,
A transparência e a cristalinidade no procedimento político interno de cada país e nas relações entre os países.

Em matéria internacional, propicia para um Brasil integrado à América Latina:
Assinatura de tratados de paz permanentes entre países da região que estejam em conflito; enquanto se realizem negociações de problemas particulares (geralmente de tipo fronteiriço);
Desmilitarização acelerada e proporcional dos países da região sob a supervisão de uma comissão de países latino-americanos;
Eliminação de barreiras alfandegárias e integração econômica mediante tratados específicos de complementação, elaboração de um Plano de Desenvolvimento de cada economia regional, no contexto da regionalização;
Negociação em comum de nossos países com credores estrangeiros, formando um Clube de Países Devedores latino-americanos com o objetivo final de conseguir anular a dívida externa pública de cada país;
Desenvolvimento franco e decidido de conversações com vistas à formação de um mercado Comum Latino-Americano e de um Parlamento Latino-Americano com representação de todos os partidos de nossos países;
Cooperação para o desenvolvimento tecnológico com base em compromissos específicos;
Formação de uma comissão permanente de Direitos Humanos, com caráter de Tribunal Latino-Americano dedicada a receber denúncias e julgar aqueles que atentam contra a vida e a liberdade de nossos povos.

E para o nível municipal o PH sustenta que é necessário priorizar os temas de saúde, educação e qualidade de vida. Os tópicos centrais destes três grandes temas são os seguintes:

SAÚDE

Garantir a assistência sanitária gratuita a toda população do Município sem nenhum tipo de discriminação. Tanto o Estado como as empresas particulares poderão radicar seus estabelecimentos nos municípios. Isso evita qualquer tipo de monopólio.
Promover a atenção médica primária como o modo mais eficiente de chegar a toda população, permitindo, além disso, sua participação na elaboração, seguimento e avaliação das políticas de saúde.
Criar e desenvolver novos centros de saúde em cada comunidade para facilitar o acesso à atenção nas especialidades básicas.
Fortalecer os programas de prevenção, sobretudo os referentes à vacinação, prevenção a AIDS, alcoolismo e dependência de drogas.
Os fundos públicos destinados à saúde não poderão destinar-se total ou parcialmente, para organizações privadas. O orçamento destinado à saúde será garantido com fundos públicos provenientes de rendas gerais e não poderá diminuir-se nem ser comprometido para pagamento de créditos ou dívidas financeiras nacionais ou internacionais.
Poderá haver quebra de patentes internacionais desde que seja demonstrado que afeta a vida dos habitantes do país.

Para o PH, diferentemente das concepções naturalistas atuais, o meio ambiente ´´e considerado como forma de garantir a subsistência da vida humana. Portanto, a fim de desenvolver um ambiente apto para todos os habitantes das cidades e do campo, o PH trabalha para:
Reverter o estilo de vida atual, consumista e competitivo para um novo modelo, humanista e solidário, baseado no principio: ”Trata aos demais como você gostaria de ser tratado”.
Um adequado equilíbrio entre a preservação dos recursos renováveis;
Proteção à biodiversidade e apoio à utilização de remédios nativos em benefício de toda a população e não apenas dos laboratórios privados.
Solucionar tudo que se refere à qualidade de águas, poluição do ar, esgotos sanitários, inundações, espaços verdes, tratamento de resíduos e eliminação ou destinação correta  de poluentes (biológicos, químicos e sonoros), entre outros.

EDUCAÇÃO

No modelo humanista, o Município deve garantir o desenvolvimento de todas as etapas vitais do ser humano. Portanto, a educação é a prioridade, que deve ser atendida pelo governo municipal, através de centros educativos, que garantirão a educação pública, gratuita, laica para todos os seus habitantes, sem discriminação, com as seguintes prioridades:
Garantir planos de educação integral que começarão desde o berçário. Estes
centros estarão localizados nos locais de trabalho ou tendo em conta a concentração
da população em idade escolar de cada bairro.
Implementar programas de educação sanitária e ecológica que apontem à preservação e melhoria das condições do meio ambiente, desde os primeiros níveis da educação.
Criar centros de capacitação e reorientação trabalhista.
Priorizar a criação de centros tecnológicos, culturais e desportivos destinados principalmente aos jovens

MEIOS INFORMATIVOS

Cada Município deverá contar com meios informativos suficientes para chegar a todos seus habitantes: rádio FM, TV comunitária, jornal, revista, e fundamentalmente uma Rede Informática Comunitária que permita uma comunicação veloz com os habitantes e que sirva posteriormente, a consulta popular. Deverá também promover e facilitar a instalação de rádios comunitárias e edição de publicações de bairro sob responsabilidade dos moradores.
A finalidade de todos estes meios será informativa, não podendo perseguir fins lucrativos. É importante, além disso, colocar à disposição da população toda informação atualizada sobre os serviços e fóruns comunitários, como por exemplo, do escritório de consultas jurídicas.

QUALIDADE DE VIDA

Os serviços que são de competência das cidades devem complementar-se com aqueles prestados pela União, Estado ou empresas particulares. O município, além disso, deve ser responsável pelos serviços de vias públicas, transportes, comunicação, água, gás e eletricidade porque comprometem a qualidade de vida de toda a população. Também é responsabilidade do Município tornar a cidade acessível às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Um Município necessita contar com recursos suficientes para responder às necessidades básicas da população. Isto significa repartir eqüitativamente a carga tributária e distribuir os recursos com base às prioridades antes assinaladas. Conseqüentemente com isso, o PH propõe:
Criar um imposto aos hipermercados e shoppings, destinados à criação do Serviço Social do Município, cuja finalidade será o barateamento de produtos da cesta básica familiar, material didático e medicamentos, assim como um rigoroso controle de qualidade dos produtos.
Criar um imposto que incida sobre operações dos bancos e entidades financeiras de âmbito municipal, destinado à criação de um Banco Municipal que outorgue empréstimos sem juros para habitação e apoio às pequenas empresas. Este banco terá como função básica resguardar o dinheiro que a população lhe confie organizando a utilização social do mesmo.
Criação de novas fontes de trabalho, promovendo ações de empreendimentos produtivos.
Equiparar o salário dos legisladores e demais funcionários públicos com o salário dos docentes e dos trabalhadores da saúde.
Decretar a não embargabilidade da moradia única.
Ampliar reforma agrária e criação de impostos proporcionais nos latifúndios improdutivos.

Os membros da comunidade devem ter o poder de decisão sobre a destinação dos recursos e fundos municipais. E para evitar a corrupção em suas distintas formas, propomos a criação de uma Comissão Revisora de Contas eleita diretamente pelos membros da comunidade. Tal comissão terá poderes para revisar e em seu caso solicitar a anulação dos contratos.

FÓRUM COMUNITÁRIO