PROGRAMA

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PROGRAMA
"Observação: Este é o programa foi elaborado no início da década de 80 quando o regime político era a Ditadura. Por isso defendemos a democracia representativa junto com diversas organizações. Agora defendemos uma democracia direta, onde o verdadeiro poder de decisão esteja no povo e não nos representantes.  
Oportunamente, os membros plenos do PH irão, por meio da democracia direta interna, atualizar todo o programa que, em linha gerais, reflete muito bem as aspirações dos humanistas e de todos os que querem uma sociedade com plenos direitos e oportunidades para todos." Superamos a Ditadura, vamos superar a Democracia representativa para uma Democracia Direta. A História não para.
O Partido Humanista propõe expressamente:
A sustentação do regime democrático, representativo, republicano e federal, e dos princípios da Constituição Nacional.
Por outro lado, rechaça expressamente:
A violação dos direitos humanos; a substituição do sistema democrático; o emprego ilegal e sistemático da força e a concentração do poder pessoal.
Em relação à metodologia de ação, confirma expressamente o declarado em seu manifesto: o Partido Humanista rege-se pela ação não violenta.
O Partido considera o sofrimento do povo como um fato produzido pela violência econômica. Portanto, proclama a necessidade de fortalecer toda forma de organização social que anteponha tal excesso. Nesse sentido, propicia uma Lei de Propriedade Participada do Trabalhador, que dê participação ao trabalhador nas decisões, no lucro e na propriedade das empresas. E exige do estado o apoio necessário para a aplicação dessa lei em toda empresa que por sua situação  comprometa o presente e o futuro de seus trabalhadores.
O partido assinala aos monopólios econômicos e financeiros e aos grupos multinacionais que atuam no país, como fatores de dependência e de desentendimento entre as forças produtivas nacionais.
Sendo a propriedade (como também a sociedade) um fenômeno histórico, o Partido adverte sobre o perigo que está implícito em deter nos fatos tal dinâmica e sustentar no direito a tese do naturalismo imobilista.
O Humanismo social propicia reformas tributárias  e novos modelos d co-gestão e participação dos trabalhadores nas empresas, que modifiquem a situação da propriedade e incentivem uma distribuição progressiva da riqueza.
Distintas formas de discriminação se ligam a exploração econômica e adquirem caráter de violência racial, religiosa, cultural e psicológica. O Partido destaca a violência que se exerce particularmente contra a mulher e o jovem, convertidos em objeto e não em sujeitos de pleno direito na prática de relação social.
O Partido efetiva o princípio de opção como expressão política concreta da liberdade; multiplicidade de modelos de co-gestão e participação na propriedade e no lucro das empresas; co-gestão estudantil exercida através de centros únicos de estudantes com diversidade de listas e linhas; serviço militar optativo; igualdade de pregação para os distintos credos religiosos e para o ateísmo; voto optativo. Em resumo, a linha contra o autoritarismo e o monopólio ideológico é a atitude básica que põe em marcha o Partido Humanista desde a sua origem.
Liquidação da pobreza eliminando o desemprego e a exploração através da Propriedade Participada dos Trabalhadores. Educação gratuita em todos os níveis, medicina social, redução progressiva dos armamentos bélicos e militância solidária internacional com países que lutam por sua libertação, são claras prioridades do Partido.
O Partido considera que toda política verdadeiramente civilizada deve partir de duas premissas fundamentais: 1- A ação de renovar permanentemente as instituições jurídicas e políticas, baseada na idéia da superação do velho pelo novo; 2- a transparência e cristalinidade no procedimento político interno de cada país e nas relações entre os países.
Em matéria internacional, propicia para um Brasil integrado à América Latina: 1o Assinatura de tratados de Paz permanentes entre os países da zona de conflito, enquanto que, ainda que secundariamente, continuem  as negociações dos problemas particulares (geralmente do tipo fronteiriço); 2o Desmilitarização acelerada e proporcional dos países da zona sob a supervisão de uma comissão de países latino americanos; 3o Eliminação de barreiras alfandegárias e integração econômica mediante tratados específicos e complementação, elaboração de um Plano  de Desenvolvimento Latino-americano que potencialize o desenvolvimento de cada economia regional, no contexto da regionalização; 4o negociação em comum de nossos países com credores estrangeiros, conformando um Clube de Países Latino-americanos com o objetivo de anular a dívida externa pública de cada país; 5o Desenvolvimento franco e decidido de conversações com vistas à formação de um Mercado Comum Latino-americano e de um parlamento Latino-americano com representação de todos os partidos de nossos países; 6o Cooperação para o desenvolvimento tecnológico com base em compromissos específicos; 7o Formação de uma comissão Permanente de Direitos Humanos, com caráter de Tribunal Latino Americano, dedicada a receber denúncias e julgar aqueles que atentam contra a vida e a liberdade de nossos povos.
E para o nível municipal, o Partido sustenta que é necessário priorizar os temas de saúde, educação e qualidade de vida. Os tópicos centrais destes três grandes temas são os seguintes:
SAÚDE
Medicina
Garantir a assistência sanitária gratuita a toda população do município sem nenhum tipo de discriminação. Isto não implica algum monopólio, já que tanto a Nação como o Estado e as empresas particulares poderão radicar seus estabelecimentos na cidade.
Impulsionar a atenção médica primária como o modo mais eqüitativo e eficiente de chegar a toda população, permitindo, além disso, sua participação no desenho, seguimento e avaliação dos planos de saúde.
Criar e desenvolver novos centros de saúde em cada comunidade para aproximar os serviços das pessoas e facilitar o acesso à atenção em áreas básicas como pediatria, ginecologia, geriatria, clínica geral, odontologia e psicologia.
Intensificar os programas de prevenção, sobretudo os referentes à vacinação, prevenção à AIDS, alcoolismo e dependência de drogas.
Os fundos públicos destinados a Saúde não poderão derivar-se total ou parcialmente, por nenhum motivo de organizações provadas. O orçamento destinado à Saúde será garantido com fundos públicos provenientes de rendas gerais e não poderá diminuir nem ser comprometido para pagamento de créditos ou dividas bancárias, nacionais ou internacionais.
Quanto ao preço dos medicamentos, deverá ser barateados por meio de subsídios do Município.
ECOLOGIA
Para os humanistas, como diferença das concepções naturalistas atuais, ecologia é: humanidade é o meio ambiente.
Portanto, a fim de desenvolver um ambiente apto para todos os habitantes de nossa cidade, nós, humanistas trabalharemos para:
1-Reverter o estilo de vida e de ambiente apto atual, consumista e competitivo, a um novo modelo, humanista e solidário baseado no princípio: “Trate aos demais como queres que te tratem.”;
2-Solucionar tudo referente à qualidade de águas, esgotos sanitários, defesa às inundações, espaços verdes, tratamento de dejetos, eliminação de contaminantes (ambientais, químicos, sonoros) e melhoria de solos, entre outros.
A sensibilização da população em matéria ecológica será também responsabilidade do Município.
EDUCAÇÃO
Centros Educativos
No modelo humanista, o Município deve garantir o desenvolvimento de todas as etapas vitais do ser humano, acompanhando-o em seu processo educativo. Portanto, a educação é uma prioridade que deve ser atendida pelo governo municipal que garantirá a educação publica, gratuita e laica a todos os seus habitantes sem discriminação.
Estes objetivos se atenderão estabelecendo certas prioridades:
Proporcionar serviço de berçário desde os 45 dias de vida;
Garantir planos de educação integral que começarão no jardim e maternal. Estes centros estarão localizados nos locais de trabalho ou tendo em conta a concentração da população em idade escolar de cada bairro;
Implementar programas de educação sanitária e ecológica que apontem à melhoria das condições do meio ambiente e a conscientizar sobre a importância de preservar os princípios ecológicos de humanidade e ambientais enunciados no ponto 1.2, desde os primeiros níveis da educação;
Criar centros de capacitação e reorientação trabalhista;
Priorizar a criação de centros tecnológicos, culturais e desportivos destinados principalmente aos jovens, que hoje carecem de espaços de expressão;
Baixar o preço do material didático por meio de subsídios do Município
Será autorizada a competência de capital privado nestes projetos. 
Meios Informativos
Cada Município devera contar com meios informativos suficientes para chegar a todos seus habitantes: radio FM, TV de alcance comunitário, jornal, revista e fundamentalmente, uma rede informática comunitária que permita uma comunicação veloz com os habitantes e que sirva ulteriormente, à consulta popular imediata. Devera também promover e facilitar a instalação de rádios comunitárias e edição de revistas de bairro a cargo dos vizinhos. 
A finalidade de todos estes meios será informativa, não podendo perseguir fins lucrativos, por isso que se sustentarão com publicidade das forças produtivas do lugar.
Os assuntos referentes a medicina social, educação, capacitação trabalhista, tecnologia, trato humano, hábitos nocivos, ecologia, cultura, esportes, mundo infantil, terceira idade devem ser iniludíveis nestes meios de informação popular. É importante, alem disso, colocar à disposição da população toda informação atualizada sobre os serviços comunitários, os fóruns comunitários e o escritório de consultas jurídicas.
QUALIDADE DE VIDA
Serviços
Os assuntos relacionados à urbanização e moradia devem ser revisados com base em uma concepção global da vida comunitária. Os serviços que são de competência da cidade devem harmonizar-se com aqueles que prestados à Nação, ao Estado ou às empresas particulares. O Município, além disso, deve ter ingerência nos serviços de vias publicas, comunicação, água, gás e eletricidade porque comprometem a qualidade de vida da população da comunidade.
Um Município necessita contar com recursos suficientes para responder às necessidades básicas da população: garantir saúde, educação e qualidade de vida para todos. Isto significa repartir eqüitativamente a carga impositiva e distribuir os recursos com base às prioridades antes assinaladas.
Conseqüentemente com isso, o Partido Humanista propõe:
Criar um imposto aos hipermercados e shoppings destinados à criação do Serviço Social do Município, cuja finalidade será o barateamento de produtos da cesta básica familiar, material didático e medicamentos, assim como um rigoroso controle de qualidade dos produtos;
Criar um imposto para operações financeiras realizadas pelos bancos e as entidades financeiras de âmbito municipal, destinado à criação de um Banco Municipal que outorgue empréstimos, sem juros para habitação e apoio às pequenas empresas. Este banco terá como função básica resguardar o dinheiro que a população lhe confie organizando a utilização social do mesmo no desenvolvimento da saúde, da educação, da assistência social, da produção, etc. será vedada a cobrança de juros e a realização de atividades financeiras especulativas;
Criação de novas fontes de trabalho, promovendo ações de empreendimentos produtivos e de serviços baseados no regime de Propriedade Participativa dos Trabalhadores com financiamento do banco Municipal;
Equiparar o salário dos legisladores e demais funcionários públicos com o salário dos docentes e dos trabalhadores da saúde;
Decretar a não embargabilidade da moradia única;
Ampla reforma agrária e criação de impostos proporcionais nos latifúndios improdutivos.
Mas, também sabemos que, para que a economia municipal funcione não é somente necessário arrecadar mas, além disso, que os membros da comunidade tenham poder de decisão sobre o destino de tais recursos; como também a possibilidade de exercer controle sobre o movimento de fundos do município para evitar a corrupção em suas distintas formas. Por isso, propomos a criação de uma Comissão Revisão de Contas eleitas diretamente pelos membros da comunidade, independente do governo municipal. Tal comissão terá poderes para revisar e em seu caso solicitar a anulação de todos os contratos aprovados com condições de lesar os interesses da comunidade (sejam estes vigentes ou em vias de concessão).
Fórum Comunitário
O projeto humanista prevê um modelo de Município ou comunidade que devera contar com o que chamamos  de Fórum Comunitário, um espaço criados exclusivamente para os membros comunitários, onde estes possam livremente levar iniciativas ou discutiras medidas que lhes resultem inconvenientes.
Saúde, educação, industria, comercio, serviços, defesa do consumidor, mutualismo, co-gestão, associações comunitárias e clubes encontrão nestes fóruns o melhor âmbito de debate e empreendimento.
O Fórum Comunitário é, junto à rede informática, um passo importante à democracia real, onde cada habitante tenha direito a ser ouvido e que a sua opinião seja levada em conta na hora de tomar decisões.