Propostas de Ação Política

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O Partido Humanista defende a manutenção (ou conquista, se for o caso) do regime democrático como forma de transição da democracia formal à democracia real, em que se garanta a real separação de poderes, o respeito às minorias e a democracia direta.

Por outro lado, rejeita a violação dos direitos humanos, o emprego da violência como método de solução de conflitos e a concentração de poder.

Com respeito à metodologia de ação, o Humanismo rege-se pela ação não-violenta.

Ao mesmo tempo, denuncia toda forma de violência física, econômica, racial, religiosa, sexual, psicológica e moral.

Aspiramos a uma nação humana universal, em que convergirá criativamente a enorme diversidade humana de etnias, idiomas e costumes, de localidades, regiões e autonomias, de idéias e aspirações, de crenças, ateísmo e religiosidade.

Coerentemente com essa aspiração, o Partido adota uma organização federativa mundial, que lhe permite articular posicionamentos e campanhas de alcance internacional, mantendo a autonomia e a criatividade nos distintos níveis de ação até chegar à base social, onde se enraíza.

Dentro de nossas propostas de âmbito mundial, ressaltamos por sua urgência a tarefa de alertar, gerar consciência em toda a humanidade e exigir o desarmamento nuclear total, a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados, a redução progressiva e proporcional do armamento convencional, a assinatura de tratados de não-agressão entre países e a renúncia dos governos em utilizar as guerras como meio para resolver conflitos.

O Partido Humanista denuncia a catástrofe ecológica e seus promotores, a saber: o grande capital e a cadeia de indústrias e empresas destrutivas, parentes próximas do complexo militar-industrial.

Assinalamos a violência econômica, especialmente aquela causada pela concentração do capital financeiro especulador, como causa do sofrimento dos povos. Nesse sentido, propiciamos reformas impositivas que incentivem a distribuição progressiva da riqueza e novos modelos cooperativos de autogestão e cogestão que dêem coerência à relação capital-trabalho, aumentando a produtividade e evitando o desvio de recursos para o circuito especulativo. Por outro lado, a criação de uma banca pública isenta de juros ajudará na consecução desses objetivos, evitando a concentração ilegítima de recursos e poder em mãos da banca atual.

Diversas formas de discriminação estão estritamente ligadas à exploração econômica e adquirem caráter de violência. O Partido destaca a violência que se exerce pontualmente contra as mulheres e os jovens, historicamente discriminados, junto à que se exerce sobre outros grupos humanos excluídos por razões econômicas, raciais, culturais ou religiosas.

Propomos a descentralização do poder político até a base social, extremando garantias de respeito às minorias e efetivando o princípio de igualdade de direitos e oportunidades para todos.

O acesso universal à Educação e à Saúde em todos os níveis, gratuitas e de qualidade, são prioridades do Partido.

O Partido sustenta o princípio de opção como expressão política concreta da liberdade e, portanto, luta contra toda forma de autoritarismo e monopólio econômico, organizativo e ideológico.

Consideramos que toda política coerente deve assumir duas condições básicas:

1. Renovação permanente das instituições jurídicas e políticas, baseada na idéia de superação do velho pelo novo; e

2. Transparência dos procedimentos políticos usados.

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